Instruções Básicas:
O Gestor do Contrato deve verificar se a contratação [QRN]:
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Atende ao objeto contratual (eficácia);
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Consume a menor quantidade possível de recursos (eficiência);
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Atende integralmente à legislação em vigor (legalidade);
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Atinge os objetivos da contratação e contribui para a obtenção dos benefícios pretendidos (efetividade);
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Promove o melhor balanço custo x benefício possível, considerado o contexto em que se insere (economicidade).
Referências adicionais:
[MPS.BR-Guia de Aquisição: 2009]:
Mon-t4 Monitorar a aquisição.
[eSCM-CL v1.1]:
Mgt03 Financial Management: Establish and implement procedures for financial management of the sourced services.
Mgt10 Service Value Analysis: Establish and implement procedures for performing value analysis of the sourced
service.
[Constituição Federal de 1988]:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia
de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de
cada Poder.
Art. 74, I e II. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle
interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos
programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia
e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem
como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
[Lei nº 8.666/1993]:
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a
eles, a prerrogativa de:
...
III - fiscalizar-lhes a execução;
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